Corte em benefícios tributários pode atingir exportação agrícola, auxílio a empregados e remédios
Por: Alvaro Gribel
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - A proposta de um corte linear de 10% dos benefícios
tributários para empresas, uma das medidas para compensar parte do
aumento do IOF, coloca na mira programas de isenções para exportadores
agrícolas, assistência médica e odontológica paga por companhias a
funcionários, além de remédios e financiamento habitacionais, como os do
Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines do governo Lula.
Segundo análise do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o
governo poderia arrecadar cerca de R$ 17,4 bilhões com a medida em um ano,
ou 10% dos R$ 174,1 bilhões previstos de renúncia total com essa proposta (veja
tabela abaixo). Já Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, tem
uma conta com projeção de impacto maior, de R$ 20,8 bilhões.
Sbardelotto entende que o governo terá de fazer uma análise detalhada,
programa a programa, para estabelecer diretrizes específicas para cada corte.
“Como já argumentamos, não é possível fazer um corte generalizado com
uma ordem genérica — os cortes devem ser avaliados programa a
programa. Em alguns casos, aumentar a taxa de imposto (como no caso dos
títulos de crédito imobiliário e agroindustrial) é uma possibilidade; em outros,
pode ser necessário ajustar os critérios de entrada e continuidade", explicou em
relatório.
Outros programas que poderiam ser atingidos são a Sudene, que concede
incentivos para o desenvolvimento da região Nordeste; Sudam, que faz o
mesmo para a região amazônica; além da desoneração da folha de pegamentos
das empresas e também de funcionários públicos municipais.
Ao todo, o governo brasileiro concede R$ 540 bilhões em isenções, segundo
dados da Receita Federal. Cálculos paralelos, mas ainda não detalhados pelo
Ministério da Fazenda, tendo como base a Declaração de Incentivos,
Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) feita pelas
próprias empresas, indicam que esse número pode ultrapassar os R$ 800
bilhões.
Quem ficaria de fora do corte
A proposta do governo, negociada com lideranças do Congresso na noite deste
domingo, 8, vai excluir dos cortes todos os benefícios para pessoas físicas, além
de outras rubricas que têm amparo constitucional, como a Zona Franca de
Manaus. Isso também deixa de fora dos cortes as entidades sem fins lucrativos,
empresas no regime do Simples e os Microempreendedores Individuais (MEIs).
“As diretrizes gerais estabelecidas pelo governo indicam uma redução nos
benefícios fiscais para as empresas, exceto aquelas com status constitucional:
microempresários individuais e Simples; a Zona Franca de Manaus e áreas de
livre comércio; entidades filantrópicas e de assistência social; fundos
constitucionais; e isenções fiscais sobre itens alimentares básicos”, explicou a
XP em relatório.
Segundo apresentação feita por Haddad e o secretário-executivo da pasta, Dario
Durigan, a parlamentares, os benefícios tributários cresceram mais de 75%
desde 2021.
“Todas as formas de benefícios – isenção de alíquota, alíquota zero ou reduzida,
redução da base de cálculo, crédito financeiro e tributário, dentre outros – terão
cortes na mesma proporção", disse a Fazenda. “Propõe-se um projeto de lei
para criar governança para análise, avaliação e recomendações acercada
concessão, prorrogação, ampliação ou alteração dosprogramas de benefícios
fiscais.”
‘Vai ter choradeira dos afetados’
Felipe Salto ressalta que a proposta teria maior impacto no ano que vem. “Se o
conseguir esse número (R$ 20,6 bilhões), é um feito relevante; mas é tudo para o
ano que vem. A maioria das mudanças precisa obedecer os princípios da
anterioridade e da anualidade”, explicou.
O economista diz que há uma série de programas pequenos que também seriam
afetados, como por exemplo, isenção para a Academia Brasileira de Letras,
Associação Brasileira de Imprensa, incentivos ao setor de audiovisual, desconto
de IPI de automóveis para pessoas com deficiência.
“Todos esses incentivos foram feitos por meio de lei infraconstitucional e
estariam dentro do escopo da proposta da Fazenda. Vai ter choradeira dos
afetados, é um desafio que não é trivial, mas são medidas que vão na direção
correta”, afirmou.